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CRMV-RO participa de reunião online com MPRO, MPF e Sema sobre projeto de castração

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O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO), Licério Magalhães, participou, recentemente de reunião online com representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público Federal (MPF) e Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) para tratar sobre projeto de castração de animais de rua realizado em Porto Velho.  

Além do presidente do CRMV-RO e o assessor jurídico da entidade, Samuel Santos, participaram os promotores de Justiça do Meio Ambiente do MPRO, Alan Castiel e Marcelo Lima de Oliveira; procuradora da República do MPF Gisele Bleggi; e o subsecretário da Sema, Alexandro Miranda.

O presidente do CRMV-RO agradeceu o convite e a participação de todos para debater tema de tanta relevância, tendo, na ocasião, dito que o CRMV-RO é parceiro de qualquer projeto que vise o bem-estar animal e do meio ambiente, desde que observadas as Leis, em especial a Lei 5.517/1968; Resoluções do CFMV, especialmente as que tratam dos requisitos mínimos para funcionamento de clínicas, hospitais, unidades móveis de atendimento e código de ética veterinária; além da literatura médica veterinária ensinada na academia.

O presidente do CRMV-RO completou ainda que é interesse que todos que haja o controle desses animais, cumprindo-se as normas pertinentes, consequentemente, prestando um serviço de qualidade em prol dos animais e da sociedade.

O promotor de Justiça Alan Castiel também falou sobre a necessidade de adequação do projeto. "Vamos buscar, com apoio do CRMV-RO a busca por soluções para sanar as possíveis irregularidades. Precisamos dar sequência ao projeto, porém, de forma correta para todos", afirmou.

O promotor de Justiça ressaltou Marcelo Lima que a situação dos animais de rua é grave. "Temos que tratar todo o processo como calamidade, porém, observado a legalidade. O Conselho tem que acompanhar e participar do processo, ver o que pode ser feito e exigido nessas situações emergenciais. Queremos minorar o sofrimento dos animais, minorar esse desastre que começou em 2014 com a enchente do Rio Madeira e novamente agora com a pandemia", disse o promotor.

"Com a pandemia a situação de animais abandonados se agravou, passamos por uma crise sanitária. Se fez e faz necessário essa política. Preocupação que nós temos para da sequência no projeto de política de proteção animal e saúde pública", comentou a procuradora da República Gisele Bleggi.

O subsecretário da Sema, Alexandro Miranda, também se colocou à disposição para atuar em parceria com CRMV-RO, ressaltando a importância de buscar soluções para o bem-estar animal em Porto Velho. "É uma situação que vem imbuída de vários atrasos ao longo dos anos, nessa gestão iniciamos alguns projetos e conseguimos traçar metas. Iniciamos esse processo para realizar castrações para começar atender os abrigos e ONGs e posteriormente pessoas de baixa renda, que estejam cadastradas no Cadastro Único da Prefeitura de Porto Velho", explanou o representante da Sema.

Ao final, ficou acertado entre as partes que o CRMV-RO participará de novas reuniões para aperfeiçoamento do projeto.