Notícias

9 de novembro de 2023

Operação de fiscalização no Vale do Anari reforça protocolos para medicamentos controlados

Durante diligências recentes na região do Vale do Anari, o setor de fiscalização do CRMV-RO promoveu orientações sobre o armazenamento adequado de medicamentos controlados, sejam eles de apresentação comercial veterinária ou humana.
A Resolução CFMV n° 1275/19 foi enfatizada, ressaltando a necessidade de armazenar esses medicamentos em armários com fechadura, sob a supervisão do médico-veterinário responsável técnico da empresa.

Destaca-se a importância do cadastro no SIPEAGRO (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários) do MAPA para a aquisição desses medicamentos. A legislação explicita que produtos de controle especial devem ser obtidos apenas em estabelecimentos registrados no MAPA.

Este esforço visa garantir a conformidade e segurança no manuseio de medicamentos controlados na região, reforçando o compromisso com as normativas estabelecidas.

Em caso de dúvidas, o Setor de Fiscalização do CRMV-RO está disponível para esclarecimentos através dos seguintes contatos:

E-mail: fiscalizacao@crmv-ro.org.br
WhatsApp:
Méd. Vet. fiscal Karina: 69 99206-5515
Fiscal Adriane: 69 99207-9230
Fiscal Lucas: 69 99205-7598

7 de novembro de 2023

Participação do CRMV-RO no “I Encontro de Agroindústrias do Estado de Rondônia” promove parceria estratégica no setor

Representando o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia, Dr. Anilto Funez Junior, presidente do CRMV-RO, teve a honra de participar como convidado especial do “I Encontro de Agroindústrias do Estado de Rondônia”.

O evento, ocorreu nesta terça-feira (7), no município de Ariquemes, foi organizado pela Associação das Agroindústrias do Estado de Rondônia (AAGRO-RO). Seu principal objetivo foi reunir agroindústrias locais, produtores, empresários e profissionais do setor para promover a troca de conhecimento, experiências e oportunidades de negócios.

O “I Encontro de Agroindústrias do Estado de Rondônia” contou com a participação de uma ampla variedade de agroindústrias, abrangendo setores como laticínios, polpas de frutas, café, confeitaria, processamento de carnes e produção de embutidos.

A presença do Dr. Anilto Funez Junior no evento, representando o CRMV-RO, foi uma parceria significativa e estratégica que visou fortalecer os laços entre o conselho e os setores agroindustriais e de agricultura. Essa colaboração foi fundamental para o sucesso do evento e alinhou-se com o objetivo comum de promover o crescimento e a prosperidade das agroindústrias em Rondônia.

“O presidente do CRMV-RO ressaltou a significativa contribuição do médico veterinário para o progresso da agroindústria.”

A participação do presidente do conselho no “I Encontro de Agroindústrias do Estado de Rondônia” reflete o compromisso do CRMV-RO em apoiar e contribuir para o avanço do setor agroindustrial no estado.

6 de novembro de 2023

Suspensão cautelar do exercício profissional é regulamentada no Sistema CFMV/CRMVs

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamentou os procedimentos para a suspensão cautelar do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A Resolução CFMV nº 1.565/2023, que disciplina a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de outubro.

A suspensão cautelar visa, em caso de risco iminente, reprimir ou evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos animais, à população, ao meio ambiente e às profissões de Medicina Veterinária e Zootecnia.

De acordo com o conselheiro do CFMV Marcelo Weinstein Teixeira, relator da proposta de resolução, a suspensão cautelar não tem caráter condenatório ou punitivo, mas de medida liminar com o objetivo de proteger a sociedade.

A suspensão cautelar deve ser originada obrigatoriamente de um processo ético-profissional (PEP), conforme a Resolução CFMV nº 1.330/2020, que regula o Código de Processo Ético-Profissional. Tanto no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) quanto no CFMV, o PEP em que a suspensão cautelar for adotada tramitará em caráter de prioridade e urgência. Os prazos também serão mais céleres, conforme o quadro anexo à normativa, e o profissional terá direito à ampla defesa.

A aplicação da medida deverá ser aprovada em duas instâncias, no plenário do CRMV e no pleno do conselho federal, tornando-se um ato único do Sistema. A decisão também deverá ser comunicada ao órgão ou à empresa em que o profissional suspenso exerce as suas funções.

A suspensão cautelar impede o profissional de exercer as suas atividades, de forma parcial ou total, até, no máximo, o final do julgamento do PEP. A normativa define, ainda, que somente na suspensão total a carteira profissional será recolhida pelo CRMV. A resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Assessoria de Comunicação do CFMV

22 de outubro de 2023

I Seminário de Atribuições do Responsável Técnico promovido pelo CRMV-RO destaca a importância dos profissionais da Saúde Animal

Neste sábado (21), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) promoveu o I Seminário de Atribuições do Responsável Técnico, um evento que ressaltou o papel fundamental dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas no contexto da saúde animal e pública.

O evento, realizado no auditório da Escola do Legislativo, contou com a participação de 40 inscritos, incluindo Médicos-Veterinários, Zootecnistas e Acadêmicos, que se reuniram durante 8 horas de palestras e discussões.

O presidente do CRMV-RO, Dr. Anilto Funez Junior, enfatizou a importância desses profissionais no serviço público e na garantia do bem-estar animal e humano. Ele destacou que os Médicos-Veterinários desempenham um papel essencial na promoção da “saúde única”, garantindo a saúde de animais e humanos.

“É de extrema importância que esses profissionais estejam inseridos no serviço público, para assim levarem um serviço de qualidade, garantindo não só o bem-estar animal, mas, o bem-estar de todos”, afirmou o presidente do Conselho.

Os palestrantes do seminário foram os renomados Médicos-Veterinários Paulo Arruda Figueiredo da Silva e Matheus Bruno Freire da Silva, que compartilharam seus conhecimentos e experiências com os participantes.

Além do evento em Porto Velho, o CRMV-RO realizou palestras de capacitação em Responsabilidade Técnica nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, e Vilhena durante o mês de setembro. No total, mais de 110 certificados foram entregues, demonstrando o compromisso do Conselho em garantir a capacitação profissional dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas na região. Essas iniciativas buscam fortalecer a qualidade dos serviços prestados e promover o bem-estar dos animais e da sociedade em geral.

20 de outubro de 2023

CRMV-RO fortalece equipe com palestra de capacitação para colaboradores ministrada por Francisco Tavares de Melo

Nessa sexta-feira (20), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) promoveu um evento de destaque para seus colaboradores. O encontro contou com a presença ilustre de Francisco Tavares de Melo, um renomado especialista na área de Gestão de Pessoas, que também é formado em administração e atua como professor.

O presidente do Conselho, Dr. Anilto Funez Junior, enfatizou a relevância dessa palestra para a equipe de colaboradores do CRMV-RO. Em suas palavras, o Dr. Funez destacou que o evento não apenas ofereceu valiosos insights sobre o crescimento profissional, mas também fortaleceu o espírito de equipe e a cooperação entre os membros da organização.

Durante a palestra, vários pontos cruciais para o desenvolvimento conjunto dos colaboradores do CRMV-RO foram abordados. O evento proporcionou uma oportunidade única para os participantes adquirirem conhecimentos valiosos e estratégias práticas para melhorar seu desempenho e contribuir para o sucesso contínuo da instituição.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia reafirma seu compromisso com o aprimoramento profissional e o bem-estar de sua equipe, e eventos como esse refletem sua dedicação em oferecer oportunidades de crescimento e aprendizado aos seus colaboradores.

18 de outubro de 2023

CONVITE IMPORTANTE!

Prezados Médicos-Veterinários, Zootecnistas e Estudantes da Medicina Veterinária e Zootecnia,

Temos o prazer de convidá-los para o I Seminário “Atribuições do Responsável Técnico”, um evento imperdível que acontecerá no dia 21/10/2023, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, no auditório da Escola do Legislativo, em Porto Velho-RO.

Neste seminário, teremos a honra de contar com a experiência e conhecimento de renomados profissionais da área, Méd. Vet. Paulo Arruda Figueiredo da Silva (CRMV/RO: 0222) e o Méd. Vet. Matheus Bruno Freire da Silva (CRMV/RO: 01591), como ministrantes. Eles compartilharão valiosos insights sobre as atribuições do Responsável Técnico, enriquecendo ainda mais nossos horizontes profissionais.

Este evento é especialmente projetado para Médicos-Veterinários, Zootecnistas e Estudantes da Medicina Veterinária e Zootecnia, proporcionando uma oportunidade única de aprimoramento e networking dentro da nossa comunidade.

Contamos com a sua presença para tornar este seminário um sucesso! Reserve a data e participe deste encontro enriquecedor.

Data: 21/10/2023
Horário: Das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Local: Auditório da Escola do Legislativo, Porto Velho-RO.
Endereço: R. Maj. Amarante, 390 – Arigolândia, Porto Velho – RO, 76801-004.

Não perca esta chance de adquirir conhecimento valioso e se conectar com outros profissionais apaixonados pela Medicina Veterinária e Zootecnia. Esperamos vê-los lá!
Confirme sua participação no link, aqui.

Atenciosamente,
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO).

10 de outubro de 2023

Ação eficaz do CRMV-RO autua Laboratórios Clínicos irregulares em Rondônia

No mês de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) demonstrou sua eficácia em preservar a integridade da profissão médica veterinária ao realizar uma operação de fiscalização em dois laboratórios no interior do Estado. As denúncias de irregularidades levaram o CRMV-RO a agir prontamente, resultando na averiguação de laboratórios em Ariquemes e Buritis.

O cerne da questão residia na constatação de que esses laboratórios, originalmente habilitados para a realização de exames de amostras biológicas humanas, estavam, de maneira inadequada, realizando exames em amostras biológicas de animais. Isso representava uma violação direta à Resolução CFMV nº 1374/2020, que estabelece que o funcionamento de laboratórios clínicos de diagnóstico deve estar sob a responsabilidade técnica exclusiva de Médicos-Veterinários.

O CRMV-RO, em defesa da integridade da profissão veterinária e da qualidade dos serviços laboratoriais, tomou medidas imediatas para regularizar essa situação. Através de ações fiscalizatórias, o Conselho assegurou que os laboratórios em questão se adequassem às normas estabelecidas, garantindo a atuação exclusiva de Médicos-Veterinários como responsáveis técnicos.

Este exemplo da atuação eficaz do CRMV-RO é um lembrete importante para todos os Médicos-Veterinários que mantêm parcerias com laboratórios clínicos. Em caso de dúvidas sobre a regularização do laboratório com o qual trabalham, os profissionais podem entrar em contato com o setor de fiscalização do Conselho, utilizando os contatos fornecidos abaixo. Essa iniciativa visa a promover a excelência e a legalidade na prestação de serviços relacionados à medicina veterinária em Rondônia, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais da região.

Contato CRMV-RO:

E-mail: fiscalizacao@crmv-ro.org.br

WhatsApp:
(69) 99206-5515 (Fiscal Méd. Vet. Karina);

(69) 99207-9230 (Fiscal Adriane);

(69) 99205-7598 (Fiscal Lucas).

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6 de outubro de 2023

Conselho republica chamamento público 001/2023 para aquisição de nova sede

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRMV-RO Nº 001/2023

Processo Administrativo Nº. 0250015.00000028/2022-83

Objeto: Aquisição de Imóvel

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CRMV-RO, CNPJ nº. 05.973.367/0001-05, por intermédio do SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, designado pela Portaria CRMV-RO nº. 34/2023 e localizado na Avenida Buenos Aires, nº 2530, Bairro Embratel, CEP: 76.820-876, na cidade de Porto Velho-RO, torna público o seguinte:

Convocação para Licitação

O CRMV-RO realizará uma licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, conforme estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e nº 02, de 11 de outubro de 2010, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015.

Esta licitação será regida, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas exigências estabelecidas neste Edital.

Os interessados em participar da licitação para a aquisição do imóvel devem atentar às informações e prazos estabelecidos neste Edital.

Para obter o Edital completo e mais informações, os interessados devem clicar aqui.

6 de outubro de 2023

Fiscalização do CRMV-RO em Buritis-RO impulsiona medidas em prol da saúde animal

No mês de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) empreendeu uma série de fiscalizações no município de Buritis, resultando em um diálogo construtivo entre os órgãos de saúde municipal e a entidade reguladora.

Durante a visita, os profissionais do CRMV-RO foram convidados a fornecer orientações cruciais relacionadas à legislação da medicina veterinária a membros da prefeitura de Buritis. As discussões se concentraram na legalidade de projetos de castração e em outras políticas públicas relacionadas à causa animal. Além disso, foram lavradas notificações devido à ausência de um responsável técnico para atividades veterinárias no município.

Uma semana após a fiscalização, nesta sexta-feira (06), o secretário municipal de saúde de Buritis, Adelson Godinho, o coordenador de zoonoses, Natalino José, e o Méd. Vet. Marconi Murta compareceram à sede do CRMV-RO para regularizar a notificação e discutir ações públicas em prol da saúde pública e do bem-estar animal em Buritis.

O rápido engajamento dos representantes municipais com o CRMV-RO e o comprometimento com a causa animal foram elogiados pelo presidente do Conselho, Dr. Anilto Funez Junior. Ele afirmou que a cidade de Buritis está demonstrando um compromisso exemplar com a proteção animal.

O secretário de saúde municipal de Buritis destacou a importância da fiscalização do CRMV-RO e expressou seu agradecimento pelos esclarecimentos fornecidos, que servirão como base para futuras diretrizes da saúde pública relacionadas à pauta animal no município.

Após a reunião com o presidente do CRMV-RO, o secretário se comprometeu a promover novos concursos para profissionais da medicina veterinária em Buritis, fortalecendo ainda mais os esforços para melhorar a saúde e o bem-estar dos animais na região.

O presidente do CRMV-RO enfatizou que o Conselho está amplamente disponível para estabelecer parcerias colaborativas com todos os municípios do estado de Rondônia. Esta declaração ressalta o compromisso do Conselho em promover a cooperação e o fortalecimento das práticas veterinárias em toda a região, visando ao bem-estar dos animais e à saúde pública.

6 de outubro de 2023

CFMV lança Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.

Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.

As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).

“Queríamos tornar os manuais de responsabilidade técnica cada vez mais práticos. Oferecer aos profissionais um material dinâmico e de fácil atualização das legislações vigentes, além de estar disponível a um clique para consultas rápidas”, ressalta o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o Grupo de Trabalho para a construção das diretrizes.

Em breve, cinco outras áreas de atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas RT terão seus próprios manuais: produção animal; animais silvestres; programas de manejo populacional; estabelecimentos de produtos e serviços veterinários; e indústrias. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios).

As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica também ganharam um hotsite, que pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação do CFMV