O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) informa que está aberto o chamamento para cadastro de profissionais interessados em atuar como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais.
Advogados, médicos(as)-veterinários(as) e zootecnistas devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou no Sistema CFMV/CRMVs podem se inscrever para essa importante função. O defensor dativo será designado para atuar na defesa de profissionais denunciados que não apresentarem defesa ou que não puderem ser localizados, conforme previsto no Código de Processo Ético-Profissional e regulamentado pela Resolução CFMV nº 1330/2020 e Resolução CRMV-RO nº 31/2021.
Os valores de remuneração pelos serviços estão especificados no Edital 2/2024, já disponível no portal da transparência do CRMV-RO.
Inscrição
As inscrições estarão abertas de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico:
Resultado e Designação
O resultado do cadastramento será divulgado no portal da transparência do CRMV-RO. A designação para atuar como defensor dativo dependerá da existência de Processos Ético-Profissionais em tramitação no conselho.
Para mais informações, acesse o edital completo no portal da transparência do CRMV-RO.