O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO), sob a liderança do presidente Dr. Anilto Funez Junior, e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) deram mais um passo importante na luta pela criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária. Em reunião com o deputado federal Tiago Flores, a pauta foi debatida com o objetivo de garantir mais segurança para os profissionais e a sociedade.
Atualmente, apenas a Medicina e a Odontologia contam com proteção legal contra o exercício ilegal da profissão. Essa lacuna legislativa deixa a Medicina Veterinária vulnerável à atuação de falsos profissionais, colocando em risco a saúde animal, humana e ambiental. A criminalização dessa prática é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos animais e seus tutores.
Projeto de Lei 887/2025 avança na tramitação
Durante a reunião, o deputado Tiago Flores reafirmou seu compromisso com a causa e informou que o Projeto de Lei 887/2025, de sua autoria, foi apensado ao PL 7323/2014, que já tramitava na Câmara dos Deputados. Esse movimento fortalece a tramitação da proposta e aumenta as chances de sua aprovação.
Além disso, o parlamentar protocolou um requerimento de urgência para que a matéria seja levada ao plenário para votação o mais rápido possível. Caso seja aprovado, o projeto representará um marco histórico para a Medicina Veterinária no Brasil, garantindo maior segurança jurídica para os profissionais e coibindo práticas ilegais que prejudicam toda a sociedade.
A importância da criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária
A aprovação do projeto de lei será fundamental para combater a ação de charlatões que, sem qualquer formação ou capacitação, realizam procedimentos veterinários de forma ilegal, colocando em risco a vida dos animais e das pessoas. A prática inadequada pode resultar em diagnósticos errados, tratamentos ineficazes e até óbitos de animais, além de representar um risco de disseminação de zoonoses e outros problemas de saúde pública.
Diante disso, o CRMV-RO e o CFMV seguirão acompanhando de perto o andamento do projeto e reforçam a importância da mobilização da categoria para garantir essa conquista. O apoio dos profissionais da Medicina Veterinária, bem como da sociedade, será essencial para pressionar o Congresso Nacional a aprovar essa medida tão necessária.
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O CRMV-RO continuará informando sobre os próximos passos dessa luta e incentivando a participação da classe veterinária. Acompanhe nosso site e redes sociais para ficar por dentro das novidades e contribuir para essa importante causa.